Uma lei de 2021 colocou fim na modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o que deixou vários empreendedores em dúvida sobre as etapas necessárias para regularizar os negócios que seguiam esse modelo no passado. Se esse é o seu caso, veja essas dicas.
Leia mais: Empresas oferecem mais de 5 mil vagas em home office para telemarketing
O fim da EIRELI fez com que a modalidade fosse substituída automaticamente pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), criada em 2019. Ela é uma opção mais vantajosa por não exigir o capital social de pelo menos cem salários mínimos, como era no caso da anterior.
Empresa EIRELI : como regularizar?
Com a extinção da EIRELI e a sua substituição pela SLU, alguns empreendedores ficaram em dúvida sobre a forma mais aconselhável para a regularização. Vale ressaltar que a principal diferença entre as duas modalidades é que o SLU não exige o capital mínimo inicial de cem salários mínimos, então é uma opção mais prática e econômica.
Ficou mais vantajoso para os empresários também pelo fato de que a SLU permite que o empreendedor participe de outros empreendimentos, apesar de não exigir a existência de sócios.
Pelas regras de transição de EIRELI para SLU, ninguém precisa se preocupar com isso, pois a mudança é imediata. Logo o empreendedor não fica com pendências de regularização da sua modalidade extinta.
A única preocupação é que caberá ao empresário é a de ajustar o nome do negócio onde tem cadastro. Nos bancos, por exemplo. Isso se justifica porque a alteração de EIRELI para a nova sociedade vai mudar a razão social para LTDA.
Recapitulando, então: a regularização é totalmente automática e não gera sem pendências adicionais para os empreendedores. Tanto que qualquer um que estiver abrindo um novo negócio a partir de agora e se não se encaixar como Microempreendedor Individual (MEI), já entrará como SLU.
