O trabalhador que atua com carteira assinada no Brasil tem direito a alguns benefícios em situações adversas. Dois dos mais conhecidos são o auxílio-doença, pago em caso de incapacidade temporária; e o seguro-desemprego, liberado na hipótese de demissão sem justa causa.
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A Caixa Econômica Federal paga o seguro-desemprego ao trabalhador formal dispensado sem justa causa. Já INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelos repasses do auxílio-doença, que apesar do nome também é depositado em caso de acidente.
Quando o funcionário está recebendo esse auxílio, não pode ser dispensado pelo empregador. Mas o que acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa, começa a receber o seguro-desemprego e em seguida tem sua incapacidade para trabalhar reconhecida? É possível receber os dois ao mesmo tempo?
Pagamento simultâneo de benefícios
Simplificando a questão, a legislação não permite o pagamento simultâneo do seguro-desemprego e do auxílio-doença. Se desejar solicitar o segundo, o trabalhador deve aguardar até o término do pagamento do primeiro, que ocorre entre três e cinco parcelas.
Vale destacar que, ao optar por essa atitude, o governo pode solicitar a restituição dos recursos.
Antes de liberar o seguro, a Caixa realiza um cruzamento de dados com o INSS para verificar se o trabalhador já está recebendo algum benefício. Quando detecta que já há um repasse ativo, o banco não libera os pagamentos.
