Teve início no começo de junho o programa “Recupera IPVA“, destinado aos condutores que possuem dívidas do imposto. A iniciativa permite quitar débitos em atraso com prazo de até 24 meses, além de garantir a redução de juros e multas, que podem chegar a 90%.
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Pela ação, os motoristas podem refinanciar débitos que foram inscritos ou não em Dívida Ativa. A única exceção é que eles tenham sido gerados até o dia 30 de novembro de 2020. O prazo para que o motorista decida participar da medida vai até o dia 31 de dezembro de 2022.
Resumindo: o Recupera IPVA permite o parcelamento de dívidas em até 24 vezes, a redução de até 90% de juros e multas, além de contemplar apenas débitos até a data de 30 de novembro de 2020.
Como aderir ao programa?
A adesão ao programa é feita no site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Os motoristas do estado devem então clicar na aba “Atendimento digital”. A segurança da operação é garantida por meio de validação do acesso por meio do sistema Gov.br ou certificado digital.
Assim que entrar na conta, todos os débitos em atraso e pendências disponíveis estarão à disposição do motorista para que ele os regularize. É importante destacar que quem optar pelo parcelamento estará abrindo mão de processos judiciais e administrativos que contestem o valor da dívida.
