Há pouco mais de três meses do processo eleitoral de 2022, o governo federal decidiu lançar um “pacote de bondades”. Isso inclui a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil. A ampliação do vale-gás também está dentro do pacote que trará um gasto de R$ 34,8 bilhões. Inclusive, a medida ultrapassa o teto de gastos que limita o orçamento fiscal do governo.
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Como vai funcionar o “pacote de bondades”
O tal “pacote de bondades” será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. O propósito inicial do projeto era com o propósito de compensar as unidades federativas que aderirem à redução do ICMS sobre o diesel e gás até meados de 2022.
A fim de intensificar as medidas populistas em ano eleitoral, uma das estratégias é a de oferecer benefícios à população mais vulnerável. Um subsídio à gratuidade do transporte nas cidades para idosas e aplicação de recursos no etanol podem aumentar os gastos em R$ 5 bilhões. No entanto o “pacote de bondades” tem um prazo para acabar: 31 de dezembro.
Pacote de bondades deve ser barrado por estar fora da Lei
O que ocorre é que é expressamente proibido aprovar medidas que concedem benefícios à população em momentos próximos de uma eleição. O único jeito de fazer o “pacote de bondades” passar seria em um estado de calamidade pública.
Ainda assim, a PEC deve enfrentar uma negativa forte por boa parte da base aliada e por todos os representantes da oposição ao governo. Caso o pacote de mudanças avance, boa parte dos políticos acredita que ela será judicializada e barrada mais adiante. Contudo, há pessoas que pensam que partes da PEC podem ser utilizadas para reduzir impactos negativos gerados pelo preço dos combustíveis e de outras questões atuais.
O projeto deve ser analisado pelo poder Legislativo brasileiro antes de seguir seu trâmite para aprovação.
