Quatro dos sete auxílios previstos na “PEC Kamikaze” aprovada pelo Congresso Nacional ainda dependem de regulamentação, informou Julio Alexandre, secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Outros três aguardam apenas a liberação do crédito extraordinário.
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O governo precisa publicar detalhes sobre as regras para a implementação desses benefícios em um novo ato. Os prazos para a regulamentação estão presentes no texto da própria Proposta de Emenda à Constituição.
O projeto amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 mensais e aumenta também o valor – cheio – do vale-gás para um botijão de 13 kg. Ele também cria um repasse mensal de mil reais para caminhoneiros autônomos e libera um auxílio para taxistas, além de garantir subsídios para outros fins.
Três dos sete auxílios aguardam apenas a liberação de crédito extraordinário via medida provisória. Veja quais são:
- Auxílio Brasil: aumento de R$ 400 para R$ 600 mensais;
- Vale-gás: ampliação do valor de R$ 53 para o número referente ao valor cheio de um botijão;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa voltado para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição à famílias em insegurança alimentar.
Ainda dependem de regulamentação
De acordo com o secretário, os benefícios abaixo ainda precisam ser regulamentados:
- Voucher de mil reais para caminhoneiros autônomos;
- Auxílio para taxistas registrados até 31 de maio de 2022;
- Subsídio aos estados para garantir a gratuidade do transporte público para idosos;
- Subsídio para o etanol.
A publicação de novas regras para esses programas é necessária, porque eles são novos. No caso do subsídio para manter a competitividade do etanol frente à gasolina, a regulamentação é de responsabilidade dos estados.
