Recebe o Auxílio Brasil? Governo divulga regras para os pagamentos de R$ 600

Foi publicado pelo Ministério da Cidadania, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 797, criada para regulamentar os pagamentos do acréscimo de R$ 200 concedidos aos beneficiários do Auxílio Brasil, que vai passar de R$ 400 para R$ 600 entre os meses de agosto e dezembro.

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Segundo a portaria, assinada pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o valor complementar às famílias de baixa renda será acrescentado aos benefícios já previstos na lei que institui o Auxílio Brasil.

São eles: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar e o Benefício Compensatório de Transição. Além deles, também existem os Benefícios Extraordinário, que podem aumentar o valor do programa às famílias que atendem aos requisitos.

No documento, o seguinte trecho da portaria confirma o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 às famílias a partir do próximo mês. Observe:

“A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.”

Vale-gás também vai aumentar

Outro ponto importante trazido pela portaria trata da ampliação do vale-gás. A partir de agosto, cerca de 6 milhões de famílias vão receber 100% do preço médio nacional cobrado pelo botijão de gás de 13 kg. Até então, o repasse era de apenas 50% desse valor.

Dessa forma, com o reajuste, o valor do benefício, que variava entre R$ 50 e R$ 53, deve chegar à média de R$ 110 – valor médio do gás de cozinha no Brasil nos últimos seis meses medido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os repasses, no entanto, continuam bimestrais e estão programados para os meses de agosto, outubro e dezembro. Com a PEC, o governo destinou R$ 1,05 bilhão para os aumentos.

Novo alendário Auxílio Brasil e vale-gás

Para que o aumento do Auxílio Brasil chegue de forma mais rápida às famílias beneficiárias, o governo federal decidiu antecipar o cronograma do mês de agosto para a primeira quinzena. Geralmente, as famílias recebem as parcelas nos últimos 10 dias úteis de cada mês.

A confirmação da mudança acontece no dia 25 de julho, na publicação oficial do calendário de pagamentos. A mudança, até o momento, se aplica apenas para o mês de agosto. Já as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro continuam as mesmas publicadas no calendário oficial do Auxílio Brasil.

Confira:

Lembrando que quem recebe o vale-gás tem acesso ao benefício nas mesmas datas, mas a cada dois meses. Além disso, a forma de pagamento dos benefícios vai continuar a mesma, somente o valor será atualizado automaticamente.