Pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima de 65 anos que fazem parte de famílias de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) todos os meses. Uma proposta que tramita no Senado prevê a criação do 13º salário para esses cidadãos.
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O projeto de Lei (PL) propõe a liberação do abono anual junto com a parcela de dezembro, no mesmo valor da cota tradicional. Por lei, os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo mensal (R$ 1.212 atualmente).
Quem faz parte do Auxílio Brasil, maior programa de transferência de renda do país, também está incluído na proposta. No PL apresentado em 2019 pelo senador Ciro Nogueira, o 13º salário é uma medida permanente.
“Aqueles que são, talvez, os que mais necessitam desse benefício são justamente os únicos que não o recebem. Não é coerente nem sensato, que se pague 13º no Bolsa Família, mas não ao BPC”, disse o autor.
Quando começam os pagamentos?
A medida ainda aguarda análise das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se aprovada, ela terá que ser aprovada no plenário da Câmara e receber a sanção presidencial.
Somente após passar por todas essas instâncias, o 13º salário para BPC e Auxílio Brasil poderá ser pago à população. Considerando a demora na apreciação da matéria e levando em conta que este é um ano de eleições, a avaliação da proposta deve ficar para 2023.
