O governo federal ampliou o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 4, também altera os limites para trabalhadores, servidores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O consignado é uma modalidade de crédito em que o valor da parcela é descontado diretamente na folha de pagamento ou benefício do contratante. O percentual disponível para empréstimos e despesas com cartão, chamado de margem consignada, depende do grupo ao qual o cidadão pertence.
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Confira a qual a margem consignável para trabalhadores em regime CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC, RMV e Auxílio Brasil:
- Trabalhadores CLT, servidores públicos e beneficiários do Auxílio Brasil: limite de 40% da renda líquida, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; e 5% para despesas com o cartão de crédito consignado.
- Segurados do INSS e beneficiários do BPC e RMV: limite de 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;5% para operações com cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
O cálculo da margem para quem recebe o Auxílio Brasil não inclui os benefícios complementares pagos pelo programa, somente a parcela básica.
Novas dívidas
O texto estabelece que novas dívidas consignadas não podem ser contraídas pelo indivíduo caso a soma das consignações e dos descontos ultrapasse 70% da sua remuneração. Até então, o limite era de 35%.
Os descontos mencionados incluem os obrigatórios, como contribuição à Previdência Social, pagamento do Imposto de Renda, reposições ou indenizações ao poder público, dentre outros.
O Banco Central recomenda que o consumidor pesquise e compare taxas de juros e condições antes de contratar crédito consignado, e que também verifique se a instituição está autorizada a funcionar e se tem convênio com a instituição pagadora (INSS, por exemplo).
