O governo federal abriu uma consulta pública sobre a retirada da obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que vão tirar a primeira habilitação. A consulta também tratará de outros pontos de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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De acordo com a resolução, o candidato pode estudar sozinho para ter a habilitação desde que seja nas categorias A e B. A consulta pública será entre os dias 10 de agosto e 8 de setembro.
Consulta pública sobre a primeira habilitação
Com a iniciativa, toda a sociedade pode opinar na redação do manual do condutor e na regulamentação do processo de formação de condutores no país. A população pode participar da consulta pública por meio do portal gov.br, em “Participa + Brasil”. É só clicar em “consultas públicas” e conferir a opção ativa sobre a resolução do Contran.
A consulta também trata do Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC). A abertura do assunto junto à sociedade é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo as novas resoluções do Contran, “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
Já em relação ao MBFC, a resolução estabelece regras sobre a base teórica e metodológica dos cursos de formação, assim como os cursos especializados para condutores de veículos e as diretrizes e estrutura curricular dos cursos de atualização dos profissionais responsáveis pela preparação dos condutores.
A consulta também trata de outro item, que é o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames que as pessoas já tenham sido aprovadas.
Depois da consulta pública, a opinião dos brasileiros será analisada por membros do Contran. Por último, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União.
