O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como forma de entidade familiar. Atualmente, muitos casais vivem juntos, sem formalizar a união. Quando a convivência é duradoura, contínua e com convivência pública o entendimento é que existe o objetivo de constituir família. Mas, a união estável garante direito à herança?
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Quando existe provas de que a relação atende aos requisitos da união estável, ela é reconhecida. Por exemplo, vale apresentar contas conjuntas em bancos, planos de saúde em que o companheiro é dependente. Até mesmo fotos e testemunhas servem como comprovação.
União estável dá direito à herança?
O reconhecimento da união estável é o que dará vários direitos ao companheiro. Entre eles está a herança. A entidade familiar garante também a divisão de bens em caso de fim da união e o recebimento da pensão por morte.
Por isso, mesmo que a pessoa não seja casada, é possível comprovar a união estável e garantir todos os direitos. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em todos os casos é preciso reunir os documentos que comprovem a união para solicitar os direitos. Por exemplo, o recebimento da pensão por morte. O companheiro deve ter todas as provas do relacionamento estável para apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja abaixo alguns documentos que comprovar a união estável:
- Escritura de um imóvel;
- Contas de luz, aluguel, entre outros;
- Contas bancárias conjuntas;
- Certidão de nascimento do filho;
- Testamentos;
- Certidão de casamento religioso;
- Apólice de seguros;
- Declaração do Imposto de Renda como dependente);
- Fotografias do casal ou da família.
