O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária para 2023 com o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Apesar de prever o retorno ao valor original, o documento incluirá uma “promessa” do Executivo de pagar R$ 600 mensais.
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A manutenção do acréscimo no próximo ano é apenas um compromisso, já que nenhuma fonte de recursos foi destacada pelo Planalto. O plano da equipe de Jair Bolsonaro é apenas sinalizar que continuará pagando o benefício ‘turbinado’.
Em julho, os parlamentares aprovaram uma emenda constitucional que liberou bilhões em recursos para ampliação e criação de programas sociais para a população. A principal medida foi a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, mas ela só tem validade até dezembro.
O valor mais alto ficará expresso na Exposição de Motivos da proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto prevê a estrutura e organização do orçamento do governo federal para o ano seguinte, ou seja, determina como os recursos da União serão usados.
Candidatos à presidência
A continuidade do aumento também é uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), candidatos à Presidência do país. Ciro planeja elevar a parcela a R$ 1 mil, embora não tenha oficializado o compromisso.
O Auxílio Brasil de R$ 600 mensais deve custar cerca de R$ 160 bilhões aos cofres públicos, montante que precisa constar do Orçamento ou ser destinado por outra via. Cerca de 20,2 milhões de famílias são atendidas pelo programa atualmente.
