De um ano para cá, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por importantes alterações. Com a pandemia e o trabalho remoto, muita gente tem deixado os carros e motos passando mais tempo nas garagens, mas é importante saber tudo o que mudou para ficar por dentro sobre os direitos como motorista e deveres previstos em lei.
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A Lei 14.071 de 2020, por exemplo, trouxe mais de 50 alterações no CTB. Muitas mudanças recentes dizem respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A validade do documento acabou subindo para dez anos para todos aqueles com menos de 50 anos de idade.
Relembre algumas mudanças no CTB
Além disso, os condutores que têm entre 50 e 69 anos devem renovar o documento em até cinco anos. Já os motoristas com 70 anos ou mais devem fazer a renovação do documento a cada três anos para checar a visão.
Ainda sobre a CNH, podemos apontar que houve uma alteração na pontuação para a suspensão da carteira. Antes se dava quando o condutor atingia 20 pontos em um ano, mas com as mudanças no CTB agora são três limites:
- 20 pontos: indivíduos com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: indivíduos com uma infração gravíssima;
- 40 pontos: indivíduos que não tiverem nenhuma gravíssima.
Apesar disso, quem tem uma atividade remunerada e usa o veículo para garantir a renda, a suspensão da CNH tem o limite único de 40 pontos. Entre as mudanças no CTB, uma delas é menos conhecida por boa parte das pessoas. Por exemplo: a conversão à direita passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.
A punição para quem dirige sob efeito de álcool está mais rigorosa quando o sujeito provoca um acidente grave. As mudanças em questão não permitem mais a troca da prisão por penas alternativas.
