Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram uma ação contra a autarquia vão receber da Justiça o pagamento dos precatórios alimentícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nada menos que R$ 20 bilhões para os repasses.
Leia mais: Bolsonaro assina decreto que vai IMPACTAR quem é aposentado do INSS
Para quem não sabe, os precatórios são dívidas judiciais do governo com valores que superam 60 salários mínimos, hoje em R$ 72.720. Eles são diferentes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais abaixo desta quantia. Confira mais sobre os recursos extras a seguir!
Precatórios do INSS
Inicialmente, a previsão era liberar R$ 32,4 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. No entanto, o total autorizado acabou sendo menor, de R$ 25,4 bilhões. Para os atrasados do INSS, a quantia definida ficou em R$ 11,1 bilhões, com destino a 2.213 processos de 104.599 beneficiários que venceram ação na Justiça.
Os pagamentos têm origem na concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios. Segundo o CJF, os encarregados dos pagamentos são os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definem as datas de depósito dos recursos. Eles acontecem via Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Como consultar os precatórios do INSS
Para saber se vai receber os recursos do INSS, os segurados podem consultar o site do TRF responsável pelo processo. Os endereços são:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
