Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucional a cobrança do PIS/Confins sobre o ICMS, a conta de luz apresentou queda em muitos estados desde o final de julho. A decisão fez muita gente se questionar quais seriam os estados contemplados.
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A Corte entendeu que milhões de brasileiros estavam pagando quase o dobro do valor da fatura e que, neste caso, os cidadãos que foram cobrados indevidamente deverão receber nos próximos meses descontos na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão encarregado da revisão dos valores para os abatimentos.
Corte do ICMS impacta conta de luz
Por meio da Lei Complementar 194, de 2022, o governo federal limitou a cobrança do ICMS não apenas sobre os combustíveis, mas também em outros setores, como energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Até então, a alíquota do ICMS cobrada pelos estados variava entre 22,5% e 27%. Com a chegada do teto atual, a cobrança gira em torno de 17% e 18%. Com isso, previsão do governo é de que haja uma redução positiva nas contas de luz a partir dos próximos meses.
Como é formada a conta de energia?
O valor da fatura energética é composto de diversos itens, incluindo bandeiras tarifárias, impostos, taxas de consumo, encargos e mais. Confira a seguir quais são eles:
- Geração de energia: 30,99%;
- Tributos: 30,69%;
- Distribuição: 21,46%;
- Perdas de energia: 6,75%;
- Encargos setoriais: 5,52%;
- Transmissão: 4,59%.
Mas, afinal, em quais estados a conta de luz ficou mais barata?
Confira abaixo uma lista de como devem ficar as reduções na conta de luz em alguns estados após mudanças no ICMS:
- Rio Grande do Norte: – 1,54%;
- Pernambuco: – 4,07%;
- São Paulo: – 2,44%;
- Minas Gerais: – 2,32%;
- Paraná: – 2,32%.
- Ceará: – 3,01%;
- Rio de Janeiro: – 4,22%;
- Sergipe: – 4,47%;
- Bahia: – 0,50%.
Lembrando que atualmente vigora no Brasil a Bandeira Verde de energia, considerada a mais barata, pois não há cobrança adicional na conta de luz. Ela começou a valer desde abril, depois de a Bandeira de Escassez Hídrica pesar no bolso da população.
