O Senado aprovou o projeto que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos que estão fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto foi aprovado na Câmara e agora depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar completamente em vigor.
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Para que os planos sejam forçados a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS será preciso atender alguns requisitos. Exemplo? É necessário comprovar a sua eficácia por meio de evidências científicas e ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou um órgão de renome internacional.
Tratamentos fora do rol da ANS
Em outras palavras, a decisão coloca fim ao rol taxativo. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STF) tirou a obrigatoriedade dos planos de cobrirem os tratamentos que não estavam nessa lista. A decisão trouxe prejuízos para cerca de 48 milhões de brasileiros com deficiência, autismo ou doenças raras que dependiam de atendimentos especiais.
Agora o projeto aprovado pelo Senado considera o rol apenas exemplificativo, ou seja, passa a ser considerado apenas uma referência. A decisão foi criticada pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, ao justificar que a mudança pode desequilibrar o setor e prejudicar as operadoras.
Rebello argumenta que pelo menos 80% delas são pequenas e que por isso não conseguem arcar com os altos valores de alguns tratamentos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acredita que a decisão deve aumentar os custos para os planos de saúde que repassarão a conta para os usuários.
Por outro lado, o relator, Romário (PL-RJ) destacou que “a necessidade de prévia manifestação da ANS pode restringir consideravelmente o conjunto de terapias que possuem evidências científicas sobre sua eficácia”. Romário completou ainda que a ANS não tem estrutura suficiente para acompanhar de forma adequada o desenvolvimento das tecnologias em saúde.
