O governo federal enviou ao Congresso Nacional um documento que mostra a previsão do salário mínimo para 2023. O piso nacional foi estimado em R$ 1.302, acréscimo de 7,41% em relação ao valor atual.
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Esse ainda não é o patamar oficial, já que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) só é divulgada no fim do ano. Mas mesmo que o valor seja alterado, a legislação determina que correção anual seja realizada, o que significa que ela ocorrerá de qualquer maneira.
Acréscimo altera valor de auxílios?
O reajuste não tem impacto apenas para os trabalhadores, mas também para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentados e pensionistas. As mudanças também abrangem o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Todos esses programas têm seu valor atrelado ao salário mínimo e/ou possuem critérios de elegibilidade que consideram o piso nacional no cálculo.
O seguro-desemprego, por exemplo, precisa obrigatoriamente equivaler ao mínimo em vigência. Já o abono salarial chega até um salário mínimo por trabalhador, sendo 1/12 dessa quantia por mês trabalhado.
Programas assistenciais e sociais
O BPC sofre mudanças em dois sentidos. Além de seu valor corresponder ao piso nacional, os critérios de renda para entrada no programa são baseados nele. A mesma regra aplica-se ao Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para Auxílio Brasil e outras iniciativas sociais, que determina quem entra ou não com base nessa referência.
Atualmente, pode se inscrever no CadÚnico a família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou total de três salários (R$ 3.636). Se o patamar mencionado for confirmado, os valores passarão a ser de R$ 651 e R$ 3.906, respectivamente.
