O piso salarial nacional de enfermagem foi suspenso neste domingo, 4. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, na justificativa de que o reajuste pode aumentar o risco de piora na prestação do serviço de saúde, sobretudo de hospitais ligados ao sistema público, como Santa Casas e SUS.
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Para declarar a suspensão, Barroso levou em consideração o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega inconstitucionalidade da lei, afirmando que sua aplicação pode gerar desemprego e falência de unidades de saúde, além do aumento de repasse nos custos do setor privado.
Prazo para esclarecimentos
O Ministro Luis Roberto Barroso deu o prazo de 60 dias para entes públicos e privados prestarem esclarecimentos sobre os impactos financeiros da medida, quais os riscos à empregabilidade e da possível queda na qualidade dos serviços, bem como as chances de redução da oferta de leitos.
Até que esses pontos fiquem esclarecidos, o ministro do STF determinou que o piso não entre em vigor. O magistrado se justificou dizendo que reconhece a importância da valorização dos profissionais da categoria, mas que é preciso se atentar ao momento atual, principalmente sobre os possível impactos negativos que a adoção dos novos pisos salariais podem provocar.
“A proposta de piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem tem o objetivo legítimo de homenagear e promover a valorização da categoria, por meio da correção da disparidade salarial existente entre médicos e enfermeiros. Ocorre que o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, traz a decisão.
Aumento no piso salarial da enfermagem
Antes da suspensão, o novo piso salarial da enfermagem previa remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros e de 70% desse valor aos técnicos de enfermagem. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor estabelecido ficou em 50% do piso para os enfermeiros.
O aumento no piso salarial das categorias foi sancionado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que o texto passou pelo Congresso Nacional. Agora, a decisão de Barroso será levada para análise junto aos outros ministros da Suprema Corte em plenário virtual nos próximos dias.
