Um dos direitos do microempreendedor individual (MEI) é receber a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando chegar a hora. Contudo, o benefício é equivalente a um salário mínimo, valor considerado bem baixo.
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Existe uma maneira de complementar a contribuição para elevar a quantia recebida para aproveitar a melhor idade com uma renda mais compatível com tantos anos de trabalho. A seguir, veja como fazer isso.
Aposentadoria para MEI
Primeiro de tudo, o MEI é uma categoria jurídica criada com o objetivo de formalizar donos de pequenos negócios de todo o país. Atualmente, é permitido a entrada de empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil e até um funcionário, sendo vedada a inscrição por quem é sócio, titular ou administrador de outra companhia.
Uma das vantagens da modalidade é o recolhimento simplificado, feito mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse boleto já inclui contribuição de 5% do salário mínimo para o INSS.
Aumentar o valor
Para elevar o valor da sua aposentadoria, o MEI pode completar o recolhimento previdenciário com pagando mais 15% sobre o valor do piso nacional. Basta emitir uma Guia Complementar de Recolhimento (código 1910) e pagar o documento todos os meses.
Tipos de aposentadoria para MEI
O microempreendedor que recolhe 5% do salário mínimo tem direito apenas à aposentadoria por idade. O benefício é garantido ao homem com 65 anos de idade e à mulher com 62 anos de idade, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.
Já quem complementa o recolhimento tem outras opções, como a aposentadoria por tempo de contribuição (se completou os requisitos antes de 12 de novembro de 2019); a aposentadoria por pontos e todas as regras de transição criadas pela reforma da Previdência.
