Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Imposto de Renda não deve mais incidir sobre os valores recebidos como pensão alimentícia a partir de agora. Sendo assim, os contribuintes que fizeram os pagamentos há alguns anos têm direito à devolução do IR. Saiba como conseguir de volta os valores pagos.
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A devolução é referente aos últimos cinco anos. A partir da nova decisão, a Receita Federal fez orientações aos contribuintes, visto todas as mudanças provocadas graças ao STF. A devolução vale para aqueles que entre 2018 e 2022 apresentaram a declaração e incluíram o valor da pensão alimentícia como rendimento tributável.
Receber de volta valores pagos no IR
Segundo o órgão, o cidadão já pode retificar a declaração para que o acerto seja feito, ou seja, é possível receber de volta os valores pagos a mais de IR depois do procedimento. Para cada ano de pagamento, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora. Basta acessar o Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC.
Há ainda a opção de fazer a correção por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Os contribuintes precisam indicar o número do recibo de entrega da declaração. É importante manter o modelo de dedução escolhido quando foi feito o envio da mesma, ou seja, não é preciso nem deve alterar esse dado.
Durante este atestado retificador, o cidadão precisa excluir o valor que foi declarado como imposto tributável. Isto é, o que foi pago. Feito isso, na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, ele deve identificar a pensão alimentícia. O órgão ainda orienta que todas as demais informações da declaração devem ser mantidas como estavam anteriormente. Sendo assim, se depois do procedimento de retificação, o saldo do imposto a restituir for maior ao da declaração, a diferença será disponibilizada ao contribuinte na conta indicada.
Por outro lado, se o saldo do imposto for reduzido, o valor que passar deve ser restituído por pedido eletrônico de restituição (Perdcomp). É preciso guardar todos os comprovantes, caso solicitem o documento para comprovação.
