A Receita Federal oferece descontos de até 70% em dívidas tributárias. A boa notícia é que isso inclui as pendências de pequeno valor, os créditos tributários irrecuperáveis e também as transações individuais. Muita gente poderá aproveitar. Vamos descobrir se é o seu caso? Veja quem são os contribuintes que se enquadram na renegociação.
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O programa que proporciona a oportunidade segue até 30 de novembro. As dívidas de pequeno valor são aquelas de até 60 salários mínimos. Envolvem os débitos de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Dívidas tributárias
De acordo com o órgão, cerca de 100 mil contribuintes têm dívidas tributárias e podem aproveitar o desconto de até 70%. É a chance de renegociar as pendências e aproveitar as condições facilitadas para deixá-las no passado.
As dívidas são de até R$ 1,8 bilhão. Além desse abatimento de 70%, o contribuinte pode optar pela entrada e o restante em até 52 parcelas.
Segundo a Receita Federal, os créditos tributários irrecuperáveis são aqueles que têm mais de 10 anos, estãl com devedores falidos em processo de recuperação judicial ou extrajudicial. Inclui também os casos de CNPJ baixado, inapto ou suspenso por inexistência.
Do total de contribuintes com dívidas tributárias, cerca de 2,5 mil têm valores de R$ 10 bilhões e podem pagar os débitos com desconto, entrada parcelada e o restante do valor dividido em até 120 parcelas.
Já no caso de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, a dívida pode ser paga em 145 parcelas.
Apesar dos abatimentos consideráveis de até 70%, o órgão orienta que cada contribuinte deve checar de forma individual o valor da redução com base na dívida em questão.
A renegociação do débito se dá por meio de um processo digital no Portal Portal e-CAC. É só procurar pela opção “Transação tributária” e escolher a que mais faz sentido de acordo com a sua realidade. É preciso indicar o valor da dívida que pretende regularizar e selecionar as formas disponíveis.
