Milhares de condutores de veículos deverão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 31 de outubro, caso contrário eles pagarão multa, receberão sete pontos no documento e poderão ter o carro retido.
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Em razão da pandemia, os prazos para atualizar o documento vencido sofreram mudanças, com adiamentos. No entanto, o procedimento voltou a ser obrigatório para os motoristas, que podem ser penalizados caso sejam pegos conduzindo com CNH vencida.
Quais são os motoristas que precisam regularizar a CNH?
No geral, os motoristas que tiveram o documento vencido no mês de outubro de 2021 deverão se preocupar com a regularização. O prazo dado para a realização do procedimento vai até o final de outubro deste ano, no dia 31. O procedimento é feito no Departamento de Trânsito (Detran) ou nos postos de atendimento dos estados.
A regra foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro de 2021 após resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Veja a seguir o que acontece com o condutor pego com a carteira vencida!
Multa para quem conduzir veículo com CNH vencida
No geral, o motorista deve ficar atento, pois conduzir um veículo com CNH vencida há mais de 30 dias estará cometendo infração gravíssima, que impõe o pagamento de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de ter o carro retido. As diretrizes estão presentes no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Calendário de renovação da CNH
Com a chegada do fim do ano, ainda restam algumas datas para quem precisa renovar a CNH em 2022. Veja:
- CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022;
- CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022;
- CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.
