Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já receberam o montante de R$ 1,537 bilhão para pagarem milhares de segurados de programas previdenciários e assistenciais. O repasse será feito via precatórios a 105.880 beneficiários que entraram com 81.657 ações na Justiça.
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Serão beneficiados apenas os autores de processo com sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja ações para as quais não cabe mais recurso. Os pagamentos foram processados em setembro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que repassa os valores aos cinco TRFs do país.
Os precatórios são documentos para pagamento de dívidas da União e de suas autarquias e fundações, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por isso, fazem parte do grupo os cidadãos que solicitaram a revisão ou concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Calendário de liberação
Cada tribunal define seu próprio calendário de pagamento e divulga as datas em seu portal. O depósito dos recursos é feito em contas da Caixa Econômica Federal e d Banco do Brasil abertas no nome do beneficiado.
Para consultar valores e datas, o interessado deve acessar o site do TRF responsável por sua região. Confira os endereços:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total de R$ 566.220.356,93 em precatórios
- Consulta neste link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total de R$ 123.001.093,07 em precatórios
- Consulta neste link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total de R$ 220.638.760,13 em precatórios
- Consulta neste link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total de R$ 373.548.393,99 em precatórios
- Consulta neste link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total de R$ 253.901.310,82 em precatórios
- Consulta neste link
