O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que amplia o prazo para pagamento de empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A decisão foi anunciada na última quinta-feira, 27, há três dias do segundo turno das eleições.
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O prazo para quitar a dívida passa de 36 meses (quatro anos) para 72 meses (seis anos). O documento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder sua validade.
“Medida provisória de hoje, mais uma boa notícia: para o pessoal que está no Pronampe, pessoa que está no programa de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e empresas de pequeno porte, será estendido prazo de pagamento do programa para até 72 meses”, anunciou Bolsonaro.
Todos os contratos já fechados também serão beneficiados com a mudança, segundo o Ministério da Economia. As instituições financeiras serão responsáveis pela renegociação dos prazos, “inclusive os contratos inadimplentes”.
Essa é mais uma das medidas do governo federal em busca de apoio eleitoral à campanha de Bolsonaro, que planeja se aproximar dos donos de pequenos negócios . Em abril, a destinação de recursos direcionados a empréstimos do programa foi estendida até o fim de 2024.
