Empresários que pegaram um empréstimo por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terão um prazo maior para o pagamento das parcelas. O programa foi criado em 2020 com o objetivo de ajudar as empresas que foram impactadas pela pandemia da Covid-19.
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Além do aumento do prazo de quitação, haverá também uma baixa na taxa de juros. As mudanças ocorrem devido à Medida Provisória 1.139, editada na última quinta-feira, 27. Com isso, o período para as linhas de crédito aumentou para 72 meses, bem diferente dos atuais 48 meses. Já os juros serão fixados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
Atualmente os créditos ofertados pelo Pronampe seguiam a Selic com um adicional de 1,25% sobre o valor contratado para os acordos realizados em 2020. Já para empréstimos realizados a partir de 2021, os juros eram taxa Selic + 6% sobre valor contratado. Dessa forma, a mudança tem o intuito de reequilibrar os investimentos e recuperar a capacidade de investimento das empresas.
Aumento da Selic gerou a mudança na forma de pagamento
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, as medidas foram tomadas devido ao aumento da Selic. De março de 2021 para agosto de 2022, a taxa subiu de 2% para 13,75% ao ano.
Dessa forma, o pagamento dos empréstimos concedidos há dois anos se tornou mais difícil, fazendo com que muitas companhias encontrassem problemas para quitar a dívida.
É importante frisar que a medida visa garantir a saúde financeira das empresas de pequeno e médio porte que foram afetadas pelas medidas sanitárias de combate à Covid-19. Ademais, o intuito abrange também a manutenção dos empregos e a redução da taxa de trabalhadores desempregados, focando em uma recuperação econômica mais rápida em período pós-pandêmico.
Sobre o Pronampe
O programa em questão oferta crédito às micro e pequenas empresas que estão com dificuldades financeiras para manter os seus negócios a todo vapor. Sendo assim, o diferencial do Pronampe é a rapidez da contratação do empréstimo, que é significativamente maior que a das demais linhas tradicionais disponíveis no mercado.
Essa rapidez é possível graças à cobertura realizada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) em caso de inadimplência do contratante. O FGO é formado por recursos de doações privadas, operações internacionais de crédito e também por recursos do Orçamento. Desse modo, o uso do fundo como garantia diminui a exigência da entrega de bens da própria empresa como segurança de pagamento.
