Que os idosos devem ter acesso a muitos dos benefícios ofertados pelo Estado, isso é de conhecimento da grande maioria da população, entretanto vale ressaltar que vários desses direitos podem passar despercebidos por esta classe quando é constatado que o cidadão não tem conhecimento sobre tudo aquilo que deveria estar usufruindo.
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De acordo com a Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, uma série de garantias estão reservadas à parte da população que já tem 60 anos ou mais. Entre os direitos mais conhecidos por todos está a aposentadoria, que conta com diferentes tipos e é distribuída de acordo com a situação na qual cada grupo de cidadãos se encaixa.
7 benefícios assegurados aos idosos
Além da famosa aposentadoria que chega aos 60 anos, os idosos têm direito a outros diversos previlégios, como:
- Medicamentos gratuitos
É de obrigação do Poder Público garantir que as pessoas da terceira idade tenham acesso a medicamentos de todo tipo e que eles englobem tratamentos para diferentes doenças, contudo o foco deve ser na garantia de remédios que sejam usados de modo contínuo. O intuito é de garantir o tratamento correto.
- Vagas de estacionamento
Ainda segundo o Estatuto do Idoso, é necessário que os estacionamentos tenham, no mínimo, 5% de suas vagas destinadas para os idosos.
- Transporte público
O transporte público deve estar à disposição e de forma gratuita para os mais velhos. Para ter acesso ao serviço, é necessário que o cidadão apresente um documento pessoal de identificação com foto para comprovar a sua idade. No caso dos ônibus, é preciso se atentar ao limite de passagens gratuitas por viagem. Para garantir o benefício, é recomendado entrar em contato com a agência do transporte antes da compra da passagem.
- Isenção ao IPTU
A regalia só está válida em algumas cidades e para casos bem específicos. Desse modo, a isenção só ocorre em situações que sejam comprovadas o tempo de existência do imóvel e a idade do idoso que solicita a possibilidade.
- Atendimento preferencial
O atendimento presencial é um dos direitos mais conhecidos pelos idosos de todo o país. Com ele, indivíduos na terceira idade devem ser prioridade em filas de bancos, caixas eletrônicos e em outros estabelecimentos públicos ou privados.
- Imposto de Renda
Idosos com mais de 65 anos podem ficar isentos da realização do Imposto de Renda, porém é necessário verificar os critérios estabelecidos pela Receita Federal para descobrir se o benefício pode ser ofertado para a pessoa em questão.
- Desconto de meia-entrada
Por fim, os mais velhos contam com um excelente desconto de 50% nos valores de ingressos de eventos culturais ou artísticos, cinema e em outras opções de lazer.
