Continuar pagando o Auxílio Brasil de R$ 600 e ainda garantir um adicional de R$ 150 para parte das famílias são promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para cumprir os compromissos, o petista e sua equipe de transição correm atrás de recursos financeiros.
O aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ocorreu em agosto deste ano, mas o texto que liberou o dinheiro para isso só tem validade até dezembro. Somente para manter o acréscimo, o gasto extra está estimado em R$ 52 bilhões.
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Já o adicional de R$ 150 prometido para as famílias com crianças de até seis anos custará cerca ade R$ 18 bilhões aos cofres públicos, totalizando ao menos R$ 70 bilhões em despesas. Os cálculos são do time do petista.
PEC da Transição
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não prevê a continuidade do benefício de R$ 600, muito menos a criação do adicional. O Orçamento é completamente restrito e não abre espaço para a inclusão de novos gastos públicos, nem mesmo com programas sociais.
A solução encontrada pela equipe do petista foi a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, que vai liberar recursos fora do teto de gastos. O pacote também deve incluir recursos para aumento real do salário mínimo, ou seja, reajuste acima da inflação.
Alternativas
As negociações da PEC com membros do Congresso Nacional já teve início, e especialistas acreditam que sua aprovação pode comprometer Lula com partidos do chamado Centrão. Exatamente por esse motivo, alguns apoiadores do petista são contra a medida.
Embora parte da equipe defenda a criação de crédito extraordinário via Medida Provisória (MP), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), acredita que a decisão pode ser vista como uma “canetada”. Ele também teme eventuais problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Dessa forma, tudo indica que a saída escolhida será de fato a PEC da Transição. Nos próximos dias, a equipe se reúne com parlamentares para discutir os detalhes da proposta, que precisa ser aprovada no Congresso até meados de dezembro.
