A lei do piso salarial da enfermagem estabeleceu o valor mínimo a ser pago para os profissionais da área. Será de R$ 4.750 para enfermeiros. Em outros casos, pode ser aplicado também uma proporcionalidade. Algo em torno de 70% do piso para técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares e parteiras.
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Contudo o piso salarial foi suspenso em setembro deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendendo o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
O novo piso salarial já foi liberado?
No início de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei Complementar 44/2022. Com ele, os deputados pretendem prorrogar a liberação dos recursos financeiros de fundos estaduais e municipais destinados à saúde e assistência social para 2023.
Além disso, uma PLP aprovada em outubro pelo Senado, propõe a atualização de duas leis que autorizam a transferência de saldos financeiros dos fundos. Dessa forma, os valores podem ser utilizados dentro das áreas de saúde e também para garantir o pagamento do piso mínimo dos profissionais de enfermagem. Ambas as leis possuíam anteriormente o intuito de disponibilizar verba para o combate à Covid-19.
Outras propostas são estudadas
Além das propostas descritas anteriormente, o Senado conta com projetos que visam a área da enfermagem. Uma delas é o Projeto de Lei 798/2021 que propõe a reabertura de adesão ao programa de repatriação dos recursos não declarados.
Outros projetos em andamento também podem auxiliar a reforçar o pagamento do piso mínimo proposto para a categoria. O PL 458/2021 cria uma forma de arrecadação para o repasse dos valores. Já o PL 1.417/2021 prevê o pagamento de um auxílio financeiro para os profissionais.
Veja alguns detalhes a mais sobre essas propostas:
- PL 458/2021
Parte da arrecadação gerada pela atualização de valores, aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda e da correção de bens móveis e imóveis seria destinada ao pagamento do piso estabelecido.
- PL 1.417/2021
O projeto estabelece o repasse de um auxílio no valor de R$ 2 bilhões pelo Governo Federal para os hospitais filantrópicos e santas casas. Os valores repassados devem ser utilizados para o pagamento dos profissionais de saúde que atuem nesses locais.
