A volta do Bolsa Família parece estar certa para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua equipe de transição. Criado no primeiro governo do petista, o programa teve o nome alterado para Auxílio Brasil durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
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A iniciativa atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse sentido, a renda mensal máxima para ter acesso às parcelas segue sendo de até R$ 210 por integrante.
Contudo, existem algumas regras que devem ser retomadas com a volta do Bolsa Família, com as condicionalidades. Elas nada mais são do que compromissos que o beneficiário assume para continuar recebendo o benefício mensalmente.
Retorno das exigências
O objetivo das condicionalidades é garantir o acesso da população vulnerável às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social. Veja quais são elas:
- Acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos;
- Pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento para mães que amamentam;
- Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes;
- Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.
Caso o responsável descumpra as regras, será notificado pelo Ministério da Cidadania para se adequar a elas. Se continuar descumprindo mesmo após o aviso, poderá ter o benefício bloqueado, suspenso e até cancelado.
Valor do Bolsa Família em 2023
O presidente eleito Lula já confirmou que vai manter o Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, e para isso sua equipe busca recursos fora do teto de gastos. Considerando o cenário atual, é provável que a continuidade do valor atual seja assegurada por uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição.
Também vale lembrar que o petista prometeu um adicional de R$ 150 por família com criança menor de seis anos. A despesa é mais uma que deve constar no documento.
