Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) estão trabalhando para conseguir as 87 assinaturas necessárias para a tramitação do projeto que amplia o teto do Simples Nacional na Câmara. Toda a mobilização tem sido coordenada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
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Com o projeto, o faturamento exigido para os Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos empresários será atualizado. Assim, o teto do MEI passará de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, enquanto o valor para microempresas subirá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. Já para as empresas de pequeno porte, o limite aumentará de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Além disso, a proposta visa também que o MEI possa contratar até dois empregados, desde que eles recebam, cada um, a quantia de um salário mínimo. Atualmente, a legislação permite que o microempreendedor tenha somente um funcionário. As alterações visam atualizar a tabela, uma vez que os parlamentares justificam que a desatualização prejudica os empresários, uma vez que não houve um verdadeiro crescimento das empresas nos últimos anos.
Reação Contrária
O texto em andamento hoje foi alterado na Câmara pelo relator da proposta, Marco Bertaiolli. Antes da mudança, a Receita Federal estimou um impacto orçamentário de R$ 66 bilhões em 2023. Isso ocorre devido ao aumento do limite proposto pelo Senado ter sido apenas para o MEI, no valor de R$ 130.
No entanto, com as mudanças que ocorreram na Câmara, é provável que a renúncia fiscal seja maior que a calculada anteriormente pela Receita. Dessa forma, o deputado afirma que o efeito fiscal líquido das mudanças será positiva, uma vez que aumentará a formalização das empresas e de seus trabalhadores.
Em contrapartida, entidades contrárias a proposta alegam que a medida não irá incentivar a formalização, além de aumentar o déficit primário. Assim, o novo modelo irá enquadrar empresas de maior capacidade econômica em uma categoria que deveria ser destinada para empresas menores, recolhendo menos impostos.
Por fim, devido as mudanças no texto, a proposta deve voltar para nova análise dos senadores, caso seja aprovado pelo plenário da Câmara.
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