A semana termina com a PEC da Transição no centro das discussões entre o governo eleito e o Congresso Nacional. O texto, que retira do orçamento despesas essenciais como para manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, foi apresentado pelo apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
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Outro tema relevante é a possível volta do julgamento da revisão da vida toda, ação que pode beneficiar milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem também está nas manchetes é o preço do etanol, que acumula alta superior a 11% em novembro.
Nos assuntos em destaque nesta sexta-feira, 18, veja também que o WhatsApp está ampliando os testes de uma nova função para conversas em grupo. Confira todos os detalhes a seguir.
STF pode julgar revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a julgar a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ação que solicita a correção dos pagamentos de benefícios previdenciários. Após a liberação do recurso extraordinário pelo ministro André Mendonça, o tema pode entrar na pauta a qualquer momento.
A decisão de voltar a discutir o assunto cabe à ministra e presidente da Corte, Rosa Weber. O julgamento foi paralisado quando o ministro Nunes Marques solicitou pedido de destaque, ou seja, a discussão do tema no plenário presencial.
Milhões de aposentados e outros segurados do INSS serão impactados pela decisão. A revisão da vida toda permite que os segurados do INSS incluam as contribuições realizadas antes do Plano Real de 1994 no cálculo do benefício.
O tema chegou a ser julgado em plenário virtual em 2020, mas após sua aprovação 6 votos contra 5, Moraes pediu vista. O julgamento final foi suspenso após o Nunes Marques apresentar um um destaque contra a medida.
Em junho deste ano, o STF determinou que os ministros aposentados contariam como votos válidos, abrindo caminho para um novo julgamento físico.
Preço do etanol segue em alta
O preço médio do etanol hidratado teve alta em 18 estados e no Distrito Federal nesta semana. Houve queda em outros sete estados e o Amapá não divulgou seus dados, conforme mostra a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No âmbito nacional, o biocombustível ficou 2,43% mais caro que na semana passada, alta de R$ 3,70 para R$ 3,79.
Mato Grosso do Sul registrou o maior aumento, de 3,49%, para R$ 5,76 o litro. Já a maior queda semanal ocorreu no Tocantins, onde o etanol caiu 1,62% e é vendido a R$ 4,26.
Somente em novembro, o preço médio do etanol dispara 11,45%, com destaque para a alta no Mato Grosso (17,51%) e a queda no Rio Grande do Norte (-8,07%).
PEC da Transição retira R$ 200 bilhões do teto de gastos
A versão inicial da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Lula (PT) retira cerca de R$ 200 bilhões do teto de gastos em 2023. O texto não estabelece um limite de tempo para a medida.
Entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), ela também autoriza a ampliação das despesas do governo quando houver receitas extras. Mas principal foco do documento é o Auxílio Brasil, que retomará o nome do Bolsa Família, cujos gastos para o próximo ano foram estimados em R$ 175 bilhões.
O montante contempla os recursos necessários para manter o benefício em R$ 600 e para criar um adicional de R$ 150. O adicional será pago a famílias beneficiárias do programa compostas por pelo menos uma criança menor de seis anos, medida que é uma das promessas de campanha do petista.
Caso a PEC seja aprovada, o governo ganhará um “espaço” de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 para gastos com outros programas sociais. A expectativa é que o dinheiro seja aplicado em ações como Farmácia Popular e aumento real do salário mínimo acima da inflação.
Novidade nos grupos do WhatsApp
O WhatsApp está testando mais uma novidade que promete facilitar a vida de quem utiliza os grupos do aplicativo. A atualização que chegou à versão beta permite que os usuários visualizem a foto dos membros do chat ao lado das mensagens enviadas por ele.
Dessa forma, ficará mais fácil identificar na hora quem enviou o conteúdo. A estética foi comparada ao do Telegram, principal concorrente do mensageiro.
Caso o dono da conta escolha ocultar seu ícone de perfil nas configurações de privacidade, a imagem não será exibida para os participantes do grupo. Nesse caso, ela será substituída por um ícone colorido.
Ainda não há prazo de lançamento da atualização para o público geral. No momento, apenas testadores beta com sistema iOS experimentaram a novidade.
