Segundo dados do governo federal, cerca de 21,13 milhões de famílias de baixa renda receberam a parcela de outubro do Auxílio Brasil. A partir do próximo ano, esses brasileiros devem estar atentos a novas regras para não perder o direito ao benefício.
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que pretende retomar o Bolsa Família, programa antecessor do atual extinto durante o mandato de Jair Bolsonaro (PT). Com a volta da iniciativa original, algumas exigências também retornam.
Condicionalidades
A mudança mais significativa será a volta das condicionalidades para manter o benefício. Elas nada mais são do que compromissos ligados às áreas de saúde, educação e assistência social assumidos pelas famílias beneficiárias para continuar recebendo.
As condicionalidades incluem a manutenção do calendário de vacinação das crianças em dia, bem como a frequência mínima para crianças e adolescentes em idade escolar. Outro exemplo é o acompanhamento (pré-natal) de mulheres grávidas.
Ao verificar que esses compromissos estão sendo cumpridos, o governo assegura o acesso das famílias vulneráveis a direitos básicos previstos na Constituição.
Sem alterações bruscas
A equipe de transição de Lula conta com a participação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que comentou sobre o processo. Segundo ela, o programa não terá grandes mudanças a partir de 2023.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, disse.
Campello também assegurou a continuidade do benefício de R$ 600 mensais. “Os R$ 600 serão mantidos. Vamos fazer construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição família”, completou.
