Mais de 441,5 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2020, segundo informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O benefício com ano-base 2021, que seria pago agora, teve seus repasses adiados.
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Com isso, o calendário que seria cumprido neste ano precisou ser transferido em 2023, juntamente com os repasses que já estavam previstos para o próximo ano (referentes ao ano-base 2022). Vale lembrar que o pagamento normalmente ocorre no ano seguinte ao período trabalhado.
Regras do abono PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep faz parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício equivale até um salário mínimo e é garantido aos trabalhadores que cumprem todos os requisitos, sendo:
- Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, naquele ano;
- Ter registro no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
- Estar com todos os dados corretos na RAIS ou e-Social.
Valor do pagamento
Cada funcionário da iniciativa pública ou privada recebe um valor de acordo com o tempo trabalhado no ano considerado para apuração. Caso tenha atuado durante todo o período, tem direito ao salário mínimo cheio.
Para o próximo ano, a previsão do governo atual é de aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Se o valor for confirmado, o abono salarial será o seguinte:
- 1 mês trabalhado: abono de R$ 108;
- 2 meses trabalhados: abono de R$ 217;
- 3 meses trabalhados: abono de R$ 325;
- 4 meses trabalhados: abono de R$ 434;
- 5 meses trabalhados: abono de R$ 542;
- 6 meses trabalhados: abono de R$ 651;
- 7 meses trabalhados: abono de R$ 759;
- 8 meses trabalhados: abono de R$ 868;
- 9 meses trabalhados: abono de R$ 976;
- 10 meses trabalhados: abono de R$ 1.085;
- 11 meses trabalhados: abono de R$ 1.093;
- 12 meses trabalhados: abono de R$ 1.302;
Para consultar todas as informações sobre o abono, o interessado pode baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ligar para a Central Alô Trabalho (número 158) ou acessar os canais dos bancos pagadores (Caixa e Banco do Brasil).
