O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quinta-feira (1) a Revisão da Vida Toda do INSS, com 6 votos a favor e 5 contra. Com isso, os beneficiários poderão contabilizar todas suas contribuições realizadas junto à Previdência durante seu período de trabalho. Atualmente, o benefício é calculado somente com as contribuições realizadas a partir de 1994.
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Desse modo, a Revisão da Vida Toda do INSS é uma ação judicial que tem o intuito de revisar as contribuições que geram o valor das aposentadorias. Assim, a solicitação da revisão poderá ser feita por segurados que tiveram benefícios do INSS concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Além disso, é preciso estar recebendo os benefícios do INSS há, no mínimo, 10 anos antes da Reforma e ter a aposentadoria concedida com base na Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual (Lei 9.876, de 1999).
Beneficiários receberão mais?
Inicialmente, vale ressaltar que as aposentadorias concedidas com base na Lei 9.876 desconsideram as contribuições realizadas antes de 1994. Assim, a média salarial das aposentadorias eram calculadas de acordo com 80% das maiores contribuições do trabalhador para o INSS.
Contudo, a nova medida impõe que todas as contribuições realizadas, incluindo as anteriores ao início do Plano Real, devem ser consideradas para o novo cálculo do benefício. Dessa forma, a junção dos valores anteriores podem resultar em um aumento do valor recebido.
Assim, os trabalhadores que possuíam salários mais altos antes de 1994 serão beneficiados com os novos cálculos, uma vez que os maiores valores irão contribuir no resultado final. No entanto, aqueles que recebiam quantias inferiores durante esse período serão prejudicados com a aprovação da nova medida.
Por fim, vale lembrar que mesmo com a aprovação do STF frente a proposta, ainda não há uma previsão para que ela entre em vigor. A expectativa é de que o Supremo dê início a uma nova sessão em breve para definir os próximos passos referentes a revisão.
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