A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o gasto de R$ 168,9 bilhões acima do teto de gastos. A medida valerá por dois anos e foi apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Contudo, o texto original aumentava o valor da regra fiscal para R$ 175 bilhões, sendo necessário ajustes para conseguir a aprovação.
Leia mais: PEC que dá poder para indicar ministros do STF é articulada no Congresso.
A equipe de transição no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava um valor ainda maior, cerca de R$ 198 bilhões acima do limite. Para justificar a medida, a equipe afirma que não se trata de um furo, mas sim de uma ampliação do limite de gastos.
Dessa forma, a PEC libera R$ 145 bilhões para assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 referente ao Auxílio Brasil para 2023 e 2024. Além disso, outros R$ 23,9 bilhões serão para financiar os investimentos necessários já a partir do final de 2022. No entanto, algumas mudanças deverão ser apresentadas ao Congresso até 31 de agosto de 2023.
Oposição quer reduzir tempo da PEC
Durante a discussão do texto na CCJ, os senadores rejeitaram, por 16 votos a 10, o requerimento do líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), que solicitava uma audiência pública para debater acerca dos impactos econômicos da PEC. Mesmo com a rejeição na CCJ, a PEC ainda será analisada pelo plenário do Senado.
Desse modo, a oposição ao governo Lula promete atuar no plenário do Senado para tentar diminuir a vigência da PEC para apenas 1 ano. Além disso, eles ainda desejam reduzir a ampliação do gasto para o total de R$ 100 bilhões. Portinho afirmou que as únicas tentativas de alteração serão em relação a vigência e ao valor da proposta.
Em contrapartida, Rogério Carvalho (PT-SE) espera as regras de tramitação da PEC para blindar as tentativas de novas mudanças. Assim, o senador acredita que o plenário votará primeiramente no texto-base, seguindo para a análise por trechos, conhecidos como destaques, só depois.
Por fim, os aliados de Bolsonaro tentarão realizar as mudanças por meio dos destaques. Desse modo, para aprovar um destaque, é necessário que eles possuam, ao menos, 49 votos dentre os 81 senadores.
