Durante a movimentação acerca dos pagamentos do Auxílio Brasil, o Congresso Nacional poderá também dar início ao debate referente ao piso nacional da enfermagem. É esperado que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indique que os dois assuntos sejam discutidos juntos.
Leia mais: Dinheiro em espécie vai acabar? Se depender de projeto na Câmara, a resposta é sim!
A medida será possível uma vez que a lei que cria o piso nacional da enfermagem já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PT). Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou os efeitos da lei, atendendo as reclamações dos representantes da área.
Porém, vale ressaltar que o bloqueio não é permanente e só é válido até que o Congresso e o poder Executivo justifiquem o modo que conseguirão arcar com as despesas geradas pelo aumento. Desse modo, o senador Alcolumbre possui o intuito de anexar o piso ao texto da PEC do Auxílio Brasil, que aborda inicialmente a manutenção da parcela de R$ 600.
Texto foi apresentado por Alcolumbre
Na noite da última segunda-feira (5), Davi Alcolumbre apresentou oficialmente a emenda. Com isso, a expectativa é de que a ideia não encontre resistência por parte dos votantes. Isso devido ao tema já ter recebido apoio entre os deputados e senadores de ambos os lados políticos.
De acordo com o texto apresentado pelo senador, a União irá transferir, em 2023 e 2024, o montante de R$ 7,2 bilhões aos municípios e R$ 3,6 bilhões aos estados. O intuito dos repasses é de auxiliar no pagamento das propostas caso aprovadas.
Por fim, como a PEC já propõe o aumento de gastos acima do teto permitido, o Congresso poderá solicitar também a inclusão dos valores necessários para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Assim, de acordo com cálculos realizados por Alcolumbre, seria necessário cerca de R$ 10 bilhões para destinar ao piso desses profissionais da saúde.
