O seguro defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período de piracema, com as atividades suspensas na fase de reprodução dos peixes. O seguro terá novo valor em 2023. Veja o que muda e como garantir o acesso ao benefício.
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O novo valor sofre a influência direta do salário mínimo que vai vigorar no ano que vem. O pedido do benefício é feito pela internet, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Seguro defeso em 2023
A previsão do salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.302, de acordo com a Medida Provisória (MP) atualizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o governo federal, o seguro defeso é garantido ao pescador que:
- exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- comprove o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira;
- solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.
Como solicitar
Considerando o prazo para pedir o seguro defeso, os pescadores interessados no benefício podem fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS. As etapas são:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Por meio do app também é possível acompanhar a solicitação. Há ainda a opção de entrar em contato por meio do telefone 135.
