A legislação prevê o resgate do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em algumas situações específicas, sendo uma delas o financiamento da casa própria. Em dezembro, o Conselho Curador do FGTS anunciou duas medidas importantes nesse sentido.
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A primeira delas prevê o aumento de 5% no valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa Casa Verde Amarela. A exceção são as propriedades localizadas nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde o limite segue igual.
O objetivo é acompanhar os preços de mercado, que tiveram alta expressiva nos últimos anos. Com a mudança, milhões de famílias voltam a ser elegíveis para os financiamentos e poderão comprar suas moradias.
Taxas mais baixas
Outra decisão foi a de prorrogar, até 30 de junho de 2023, as taxas de juros reduzidas aplicadas ao Grupo 3 (famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil). Com isso, eles seguem 7,16% ao ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas.
Para a linha Pró-Cotista, imóveis de até R$ 350 mil seguem com taxa de 7,66% ao ano, enquanto no caso dos mais caros a cobrança é de 8,16% ao ano. A taxa antiga era de 6% para o Grupo 3 , mas não havia remuneração do agente financeiro e risco de crédito.
Casa Verde e Amarela
Substituto do Minha Casa, Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela oferece financiamento para compra de imóvel novo, usado ou construção de moradia. As taxas variam de acordo com a renda familiar do interessado, que é dividida em cinco faixas:
- Até R$ 2.400,00: juros de 4,75% ao ano (4,25% para cotista do FGTS);
- Entre R$ 2.400,01 e R$ 3.000,00: juros de 5,25% ao ano (4,75% para cotista do FGTS);
- Entre R$ 3.000,01 e R$ 3.700,00: juros de 6% ao ano (5,50% para cotista do FGTS);
- Entre R$ 3.700,01 e R$ 4.400,00: juros de 7% ao ano (6,50% para cotista do FGTS);
- Entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00: juros de 7,66% ao ano (7,16% para cotista do FGTS).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o subsídio oferecido aos beneficiários chega a 21,4%. Conforme a região onde o imóvel está localizado, os descontos podem chegar a R$ 47,5 mil, considerando também fatores sociais e a capacidade de pagamento.
