O ano mudou, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue pagando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente a dezembro. Quem ainda não recebeu a parcela deve ficar atento ao calendário, retomado na última segunda-feira, 2.
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O programa está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é a garantia de um salário mínimo mensal para cidadãos vulneráveis. Apesar de ser pago pelo INSS, ele tem caráter assistencial e não previdenciário, por isso não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.
O BPC é destinado a dois grupos de indivíduos, ambos de baixa renda. Para solicitar, é preciso cumprir dois requisitos básicos:
- Estar inscrito e regularizado no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa; e
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos a longo prazo (pelo menos dois anos) e impeça sua participação na sociedade em igualdade de condições.
Aumento no valor do BPC
Por lei, o repasse mensal deve equivaler ao salário mínimo em vigência. Como o piso nacional foi reajustado para R$ 1.320 pelo governo federal em janeiro, os beneficiários receberão o aumento no próximo pagamento.
Vale lembrar que a correção não se aplica aos depósitos atuais porque eles são referentes a dezembro, quando o mínimo ainda era de R$ 1.212. Em geral, os repasses do INSS abrangem parte do mês seguinte ao de competência.
Calendário do BPC
Faltam apenas quatro grupos para fechar o calendário do programa. Os pagamentos ocorrem de acordo com o final do número de benefício (NB) do cidadão, sem considerar o dígito. Veja todas as datas:
- Final 1: 23 de dezembro de 20022;
- Final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Final 6: 02 de janeiro de 2023;
- Final 7: 03 de janeiro de 2023;
- Final 8: 04 de janeiro de 2023;
- Final 9: 05 de janeiro de 2023;
- Final 0: 06 de janeiro de 2023.
