As Pessoas com Deficiência (PCDs) que já contam com a isenção total ou parcial do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão o benefício renovado automaticamente em 2023. Mas a medida só vale para quem não trocou de veículo! Saiba como regularizar a situação e entrar com um novo pedido.
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A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo. Os contribuintes que já tinham a isenção terão o benefício renovado, mas quem trocou de veículo deverá pedir de novo.
Isenção do IPVA para PCDs
Além disso, pode ser que até as pessoas que tenham continuado com o mesmo meio de transporte sejam obrigadas a pagar o imposto desse ano. É o caso de quem um dos carros que subiram de preço e passaram de R$ 70 mil.
De acordo com o governo do estado de São Paulo, só fica isento do tributo quem tem um veículo com valor de venda igual ou abaixo de R$ 70 mil. Se passar disso e ficar abaixo de cem mil, o pagamento do IPVA será proporcional e vai incidir somente sobre a diferença nos números.
Por outro lado, os veículos que passarem deste valor levarão os proprietários com deficiência a pagar o IPVA, sim. O alerta considera o aumento de preço dos carros usados e seminovos desde 2021.
Eles ficaram mais caros. Só para você ter uma ideia, o valor de venda em São Paulo subiu mais de 10,77%. Por essa razão, se o carro for avaliado em mais de R$ 70 mil, será preciso pagar o tributo de forma parcial. Quem tem dúvida sobre a exigência de pagamento pode acessar o site do Sistema de Veículos e informar a placa do carro.
Outra forma de consulta é pelo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, por onde o proprietário do veículo consegue verificar pendências de IPVA ou qualquer outro débito veicular.
