O país pode estar perto de ganhar mais uma importante ferramenta no combate à violência. Isso porque, o Projeto de Lei 2922/22 determina a instalação de um “botão do pânico” em todos os celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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O texto propõe que o dispositivo proteja pessoas em casos de ameaça ou agressão, uma vez que permitiria o acionamento imediato de autoridades policiais. Além disso, a ferramenta garantiria o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.
Objetivos do Projeto de Lei
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é o deputado autor do projeto. Ele explica que a ideia é que seja obrigatório aos fabricantes a implementação do dispositivo de pânico, com um fácil acionamento. Desta forma, sempre que alguém estiver em uma situação de risco, poderia acionar diretamente à polícia e de maneira eficiente.
O deputado também explica que medidas semelhantes já estão em funcionamento em outros países. É o caso da Índia que, por exemplo, adotou o botão do pânico para prevenir agressões sexuais contra mulheres. Por fim, o projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações, tornando gratuita a comunicação com as autoridades e serviços de emergência.
Tramitação no Congresso Nacional
As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e também a de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda irão analisar o projeto, em caráter conclusivo.
