O empréstimo consignado do Auxílio Brasil, programa atualmente chamado de Bolsa Família, teve mudanças importantes nos últimos dias. Após um período de interrupção na oferta do crédito para avaliações sobre, o governo revisou as regras da modalidade e autorizou novas contratações.
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Uma das principais mudanças é a redução da margem consignável, ou seja, o percentual do benefício que o cidadão pode comprometer. Nesse tipo de operação, o desconto das parcelas é feito diretamente do valor do auxílio recebido.
Agora, o desconto máximo que os bancos podem fazer equivale a 5% do Bolsa Família, ou R$ 20 por mês. A margem anterior era de 40%, que correspondia a R$ 160.
A quantia de referência usada para calcular a margem é R$ 400, já que os outros R$ 200 pagos pelo programa são um complemento, não o valor oficial. Assim, quem contratar o consignado a partir de agora só poderá usar até R$ 20 mensais do benefício para quitar as parcelas.
Outras mudanças
A portaria publicada pelo governo também promoveu um corte no teto dos juros, que passou de 3,5% para 2,5% ao mês. Já o prazo de parcelamento caiu de 24 meses para até seis meses.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, as condições anteriores eram uma “perversidade”.
“O Bolsa Família não é um salário, é uma bolsa, é um momento emergencial, uma proteção. Todo o esforço é para garantir que a pessoa possa ter a elevação da sua renda, seja com emprego ou com empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade, uma taxa de juros completamente fora do padrão”, afirmou.
As novas regras valem apenas para novos contratos. Os empréstimos contratados anteriormente não terão suas condições alteradas pela portaria.
Oferta na Caixa
A Caixa Econômica Federal, único dos grandes bancos a oferecer a opção, ainda não retomou a oferta do consignado do Bolsa Família. As operações foram interrompidas no dia 12 de janeiro para uma revisão completa de parâmetros e critérios.
Segundo a instituição, as novas regras anunciadas pelo governo federal “estão em análise e serão incluídas nos estudos em andamento”. O banco ainda não tem data para retomar a modalidade.
