O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na última terça-feira (28), que irá propor ao Congresso uma lei de igualdade salarial entre gêneros no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
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O projeto, segundo Lula, deve equiparar os salários entre homens e mulheres que exerçam uma mesma função, buscando dar mais autonomia para as mulheres e promover a emancipação dessas trabalhadoras de espaços de violência.
“Vamos apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função do homem”, afirmou durante evento no Palácio do Planalto que marcou a retomada do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
Por que uma lei igualdade salarial entre gêneros no Brasil?
Atualmente, a CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) já prevê a igualdade salarial entre gêneros, mas o texto é confuso e cheio de brechas, o que elimina a chance de igualdade na prática.
Durante o evento, Lula afirmou que há muitas nuances na legislação que dificultam essa igualdade salarial. O texto, por exemplo, considera “trabalho de igual valor” a função executada “com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” desde que tenham mais de quatro anos de diferença do início da prestação do serviço para o empregador e dois anos de diferença de tempo na função.
A ideia é facilitar o processo e garantir que essa igualdade já existente em lei seja de fato cumprida. O projeto era uma das promessas de campanha presidencial de Simone Tebet, atual ministra de Planejamento de Lula. Ao apoiar o Lula no segundo turno, o petista abraçou algumas de seus projetos, assim como fez com outros aliados.
