Uma aposentada do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça que seu benefício fosse corrigido de acordo com a Revisão da Vida Toda. Com a decisão judicial, a ex-auxiliar administrativa deverá receber R$ 54 mil em valores atrasados desde 2016, data em que teve a aposentadoria concedida pelo INSS. A decisão foi divulgada em janeiro deste ano.
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Hoje com 61 anos, a mulher se aposentou há cinco anos, recebendo um benefício de R$ 1.213. Com a correção, o valor do benefício subirá para R$ 1.858. Assim, o direito à Revisão da Vida Toda para os aposentados e pensionistas do INSS já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, a revisão dá o direito ao aposentado considerar todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de seu benefício. No entanto, mesmo com a decisão favorável do STF, o INSS solicitou que a Corte suspenda temporariamente todos os processos que estão na Justiça envolvendo a revisão.
Segurada entrou com o pedido ainda em 2017
No caso da aposentada do Rio de Janeiro, a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, afirmou que entrou com o pedido de revisão na justiça ainda em 2017. Ela foi a responsável pelo caso da aposentada.
Assim, o pedido antecipado ocorreu devido a aposentada ter trabalhado como bancária antes de 1994, data referência para o cálculo da aposentadoria. Desse modo, ela tinha salários mais altos antes da data levada em consideração para o cálculo do benefício.
“A ação ficou parada aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, e agora em janeiro a revisão foi concedida. O juiz também determinou que o INSS pague as diferenças acumuladas desde 2016, que somam R$ 54 mil, valor ainda sem correção monetária e juros”, afirmou a advogada.
INSS recorreu a decisão do STF
Em contrapartida, Jeanne afirmou que o INSS já recorreu da decisão. De acordo com o Instituto, a revisão não é devida e que a decisão do STF, que reconhece o direito da revisão por aposentados e pensionistas, ainda não foi publicado.
A Advogada do caso afirma que essa é apenas uma tentativa do INSS de “protelar, ganhar mais tempo e retardar a decisão. O mérito não pode ser mais alterado. Essa atitude acaba prejudicando muitos idosos que podem morrer sem receber o que têm de direito, é um absurdo”.
