O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. A intenção é fazer com que sejam cumpridas todas as determinações que já constam na Constituição Federal.
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A assinatura do projeto foi durante um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Segundo o texto, a luta é por igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções nas empresas. O projeto será enviado ao Congresso.
Igualdade salarial
Durante evento no Palácio do Planalto, Lula disse que o projeto tem destaque para uma palavra, que é “obrigatoriedade” de pagar salários iguais para homens e mulheres.
Em declaração, o presidente fez questão de reforçar que uma mulher precisa contar com a igualdade salarial. Que ganhar o mesmo valor que o homem é um direito, quando ambos desempenham o mesmo papel.
É uma realidade preocupante em todo o Brasil, que ainda trata homens e mulheres como diferentes. Segundo dados de um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres recebem em média 21% a menos que os homens que desempenham a mesma função.
Multa para empresas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou durante uma entrevista ao programa “Sem Filtro” que uma das metas do projeto de lei de igualdade salarial é aumentar o valor da multa para as empresas que descumprirem com a obrigatoriedade.
Para ela, não será o bastante para resolver o problema, mas já será um grande avanço. O valor da multa para quem descumprirem a igualdade de salários será 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Tebet também destacou outros pontos que afetam as mulheres no ambiente de trabalho, como o preconceito, e a importância de as mulheres se unirem e reivindicarem os direitos em sindicatos e até na Justiça, quando for preciso.
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