Uma ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em conjunto com a Receita Federal está visando impedir que brasileiros consigam importar um dispositivo criado para interagir com sistemas de controle sem fio. Ele é utilizado por especialistas em segurança cibernética para identificar falhas a serem corrigidas no sistema.
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Não é para menos que a ação tem gerado revolta entre os profissionais dessa área. Em contrapartida, os órgãos afirmam com certeza que os hackers podem utilizar esse aparelho para colocar a segurança virtual dos usuários em risco. Até o momento, a Anatel informou que cerca de 340 aparelhos já fora apreendidos.
“O dispositivo possibilita que o controle remoto de portões eletrônicos, sistema de segurança residencial, chaves de carro, entre outros, possam ser copiados. Se a cópia for realizada sem o consentimento do proprietário do dispositivo copiado, esta ação pode resultar em prejuízos pessoais e financeiros”, afirmou a agência em nota.
Governo está barrando a entrada do aparelho no Brasil
Após a denuncia ter sido feita pela ONG americana Electronic Frontier Foundation, que atua em defesa dos direitos do consumidor nos assuntos digitais, diversas pessoas têm relatado seus problemas nas redes sociais. Os brasileiros afirmaram que compraram os equipamentos em sites estrangeiros, mas que não conseguiram recebê-los em casa.
Inclusive, muitos usuários interessados em adquirir o aparelho relataram que estão tentando novas estratégias para conseguir ter acesso ao dispositivo. Um deles afirmou que fez a compra na Amazon e colocou como endereço de entrega uma caixa postal nos EUA. De lá, uma empresa de entregas remeteria a embalagem ao Brasil.
“Quando chegar, eles vão embalar para mim e me mandar. Eu vou arriscar. Se a Anatel, por algum motivo barrar, vou entrar com processo judicial e alegar que sou pesquisador. Posso alegar que eu uso para fins de pesquisa e operacionais, não para fins ilícitos”, afirmou um comprador.
Medida abre espaço para uso ilegal
Além de não estarem recebendo os aparelhos em casa, alguns consumidores reclamaram também da medida da Anatel. De acordo com Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética, ela realmente não ataca a causa do problema. Além disso, a proibição também abre espaço para o uso ilegal do Flipper Zero.
Segundo Kin, a solução ideal seria encontrar uma forma de vender aparelhos rastreáveis, como já ocorre nos telefones celulares que têm o IMEI. Ademais, Hiago afirma também que a justificativa da agência não tem sentido, visto que portas e garagens eletrônicas podem ser abertas até mesmo com um controle remoto de televisão.
“Aparelhos como este evidenciam um paradigma de arquitetura de serviços de rede ultrapassado, o ‘Any Trust’. Ou seja: qualquer usuário em uma determinada frequência é confiável só por estar. Ao contrário de um paradigma mais atual, o ‘Zero Trust’.”
Proibição controversa
Além de consumidores frustrados por não terem recebido os aparelhos pelos quais pagaram, há outros insatisfeitos com a medida da Anatel. Para Hiago Kin, a proibição é arbitrária, não ataca a causa do problema e abre brecha para o uso clandestino do Flipper Zero.
Segundo ele, o ideal seria encontrar uma forma de vender aparelhos rastreáveis, como ocorre, por exemplo, com os telefones celulares que têm o IMEI, uma espécie de “impressão digital” de cada aparelho. Para Kin, a justificativa da Anatel não faz sentido, já que portas e garagens eletrônicas podem ser hackeadas e abertas até com um controle remoto de TV.
“Este tipo de segurança em que basta colocar o emissor e o receptor de um sinal em determinada frequência não é mais seguro. Esse aparelho demonstra isso. Em vez de coibir a venda do aparelho, deveriam coibir a venda de produtos com essa estrutura de autenticação, buscando estruturas ‘Zero Trust’ com autenticação via Wi-Fi, por exemplo, como as lâmpadas inteligentes”, justificou Hiago Kin.
Por fim, a Anatel afirmou que a decisão está respaldada no Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. O documento prevê que os pedidos de homologação dos produtos devem ser rejeitados, caso eles tenham fins ilícitos ou sejem usados para facilitar crimes.
