A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é indispensável para quem dirige veículos automotores no Brasil. Ela atesta a capacidade do motorista de conduzir diferentes tipos de automóveis e, por isso, é necessário que esteja sempre atualizada e dentro do prazo de validade.
Leia mais: Tem o Bolsa Família? Então o programa da CNH gratuita é para você
Com isso, os motoristas que precisam passar pela renovação precisam ficar atentos, pois o período de tempo previsto para esse processo mudou e voltou aos tradicionais 30 dias, conforme foi divulgado no início do ano.
CNH expirou? Fique atento
Esse prazo é válido a partir da data de vencimento do documento para as habilitações expiradas em 2023. Para as carteiras que venceram no ano passado, vale uma regra antiga, que dá mais tempo ao cidadão. Entenda melhor ao longo do texto.
Durante a pandemia do Covid-19, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH. A medida teve o objetivo de conter as aglomerações na época que ocorriam nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assim como nas instituições que atendem a população sobre questões relacionadas ao trânsito.
Deste modo, os motoristas contavam com um prazo maior para renovar o documento, que valia de março de 2020 a dezembro de 2022, contudo isso mudou novamente no início de 2023, voltando ao tempo que já era estipulado antes, que é de até 30 dias. Vale ressaltar que as carteiras que expiraram no ano passado ainda precisam seguir o calendário produzido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que vale até agosto.
Por essa razão, é importante que os condutores fiquem atentos para não se confundir e, assim, evitar multas e outros problemas. Vale ressaltar que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, onde o habilitado precisará desembolsar R$ 293,47 para quitar a multa, se for pego.
O processo de renovar a carteira pode ser feito tanto online, por meio do portal do Detran, quanto em unidades do Poupatempo, de forma presencial. Outro ponto relevante diz respeito à renovação das carteiras vencidas há muito tempo. Nesse caso, além desse processo, os motoristas também terão que passar por aulas e exames.
Direito de habilitação para surdos
O projeto de lei de autoria do senador Romário (PL/RJ) que propõe a possibilidade de pessoas surdas ou que tenham algum grau de deficiência auditiva possam obter a carteira nas categorias C, D e E foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Atualmente, estes cidadãos são limitados às habilitações com categorias A e B. O texto destaca que a ideia é uma forma de pôr fim à discriminação, além de assegurar igualdade.
