A legislação de trânsito brasileira estabelece diferentes prazos de validade para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De forma geral, o intervalo que torna necessária a atualização do documento fica menor conforme o motorista envelhece.
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Mesmo que essa regra seja adotada para garantir a segurança de todos, não existe uma idade máxima para dirigir no Brasil. Assim, desde que seja considerado apto a conduzir um veículo automotor, o cidadão pode continuar usufruindo desse direito.
A renovação da CNH só é obrigatória quando há interesse em continuar dirigindo, já que, caso contrário, basta deixar o documento de lado. Quem abre mão de atualizar a carteira não sofre multa ou qualquer outra penalidade, só fica impedido de conduzir um veículo.
Como ocorre a renovação da CNH?
O processo de renovação envolve um exame médico, que deve ser realizado em uma das clínicas credenciadas ao Departamento de Trânsito (Detran) da região onde o cidadão vive. Para quem tem habilitação nas categorias C, D ou E, também é necessário fazer um exame toxicológico.
Já os motoristas que exercem atividade remunerada, o teste psicotécnico tem validade. Por isso, é preciso ficar atento ao seu vencimento.
Em quase todos os estados brasileiros, o processo pode ser iniciado pela internet, no site do Detran. Basta encontrar a opção desejada, preencher o formulário, agendar a data e o horário para o exame médico e imprimir o boleto de pagamento das taxas. Após todos os procedimentos, a CNH é enviada para o endereço cadastrado.
Prazo de validade
Essas etapas para renovação da habilitação são necessárias a cada 3, 5 ou 10 anos, conforme a idade do condutor. Confira o prazo de validade da CNH brasileira:
- Motorista com idade de até 50 anos: validade de 10 anos
- Motorista com idade de até 69 anos: validade de 5 anos
- Motorista com idade a partir de 70 anos: validade de 3 anos
Vale lembrar que o governo federal ampliou o prazo para renovação de documentos vencidos até dezembro de 2022. Para os demais cidadãos, a validade continua sendo de 30 dias a partir da data de vencimento.
