Desde o dia 1º de janeiro de 2023, cinco novas leis de trânsito entraram em vigor, o que tem causado confusão em muitos motoristas. Isso faz ser cada vez mais urgente conhecê-las para não ser multado.
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu as mudanças, que estão valendo desde o primeiro dia deste ano.
As alterações incluem o uso obrigatório de capacete para moto certificado pelo INMETRO e com elementos refletivos, farol baixo apenas em rodovias de pista simples, possibilidade de conversão à direita nos semáforos vermelhos, atualização das regras do uso de insulfilm e outras.
Por conta delas serem ainda recentes, muitos motoristas estão fora das novas regras. Essas pessoas, em específico, estão cobrindo risco de infrações e, em consequência, multas. Veja abaixo e saiba se você está regular.
Conheça essas 5 leis de trânsito recentes para não ser multado
Entre as mudanças, está a exigência de capacetes para moto certificados pelo INMETRO e com elementos refletivos nas laterais e na parte frontal, seguindo a Resolução 940/2022. Pilotos e passageiros devem usar os capacetes da forma correta, com a cinta jugular engatada no maxilar inferior.
Outra mudança é em relação ao uso do farol baixo em rodovias de pista simples. Se o carro tem luz diurna, não é necessário ligar o farol baixo. A não conformidade com essa regra pode resultar em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
A nova lei permite a conversão à direita nos semáforos vermelhos, mas somente se tiver o sinal indicando “livre à direita”. Se não houver essa indicação, ainda é proibido fazer a conversão.
A regra de uso de insulfilm também foi atualizada. Agora, é necessário que pelo menos 70% da luz passe pela cobertura, independentemente da cor do material usado, mas somente para os vidros dianteiros. Nos vidros traseiros, o mínimo permitido continua sendo de 28%. É proibido usar películas que estejam danificadas ou que tornem a visão difusa.
Por fim, outra mudança é em relação à renovação da CNH. Ela deve ser renovada em até 30 dias após seu vencimento e pode ser renovada pela internet no site do Detran ou no Poupatempo. É importante lembrar que, a depender do caso, algumas infrações podem resultar no recolhimento da carteira e até mesmo na suspensão do direito de dirigir. Por isso, os motoristas devem ficar atentos às novas leis de trânsito e se manterem informados para evitar possíveis infrações e multas.
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