O governo federal oficializou um aumento no salário mínimo nacional no dia 1º de maio. Essa alteração impactou não só os trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas também os cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam no país.
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O impacto não está ligado à remuneração desses profissionais, e sim à contribuição mensal que eles fazem. Todos os meses, o MEI paga seus impostos e demais obrigações por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
O valor da cobrança corresponde a 5% do salário mínimo, por isso, com o reajuste, ele terá aumento a partir deste mês. O piso nacional passou de R$ 1.302 e R$ 1.320, por isso o microempreendedor agora deve pagar contribuição de R$ 66 mensais.
Impostos
Essa é a taxa fixa para todas as modalidades, mas ainda há um acréscimo cujo valor varia conforme a categoria da empresa. Para o setor de comércio, indústria e transporte, incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto para o setor de serviços, é cobrado o Imposto sobre Serviços (ISS).
O ICMS aumenta em R$ 1 a contribuição do MEI e o ISS aumenta em R$ 5. Quem atua nos dois setores deve pagar os dois impostos.
Existe uma categoria específica, o MEI Caminhoneiro, que recolhe 12% do salário mínimo para se manter na categoria. A cobrança hoje é de R$ 158,40, mais ISS ou ICMS, dependendo do tipo de carga.
Regras do MEI
Para ser um microempreendedor individual, o interessado precisa ter um negócio com faturamento anual de até R$ 81 mil e ter no máximo um funcionário contratado, além de não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Além disso, é necessário exercer uma das mais de 450 atividades registradas na categoria. Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor.
