Os motoristas brasileiros sabem que desrespeitar as leis de trânsito gera multa, pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outras penalidades. O principal responsável por fiscalizar e aplicar essas punições é o Departamento de Trânsito (Detran), órgão que existe nos estados e no Distrito Federal.
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Apesar de conhecerem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitos brasileiros ficam meses e até anos sem se atualizar sobre as mudanças na lei. Isso pode gerar um grande problema, já que as regras mudam com frequência, e estar desatualizado pode acabar resultando em prejuízos.
Se você levou uma multa do Detran, seja com ou sem conhecimento prévio sobre a infração, precisa saber como lidar com essa penalidade. A seguir, confira algumas informações importantes sobre o assunto.
Consulta e pagamento de débitos em atraso
O valor da multa é estabelecido conforme a gravidade da infração cometida pelo motorista: leve, média, grave ou gravíssima. Além disso, existem fatores multiplicadores que podem multiplicar a cobrança entre 2 e 60 vezes.
A notificação é enviada ao endereço do infrator, que precisa fazer o pagamento dentro do prazo estabelecido no documento. Se por algum motivo isso não acontecer, existe uma maneira de solicitar a emissão da segunda via do boleto.
Para consultar eventuais pendências e pagar as multas, o motorista deve acessar o site do Detran de sua região. Vale destacar que, após o vencimento do prazo, ele estará sujeito a multas e juros sobre o valor inicial.
Bloqueio da CNH por excesso de multas
Existe uma dúvida muito comum a respeito da possibilidade de bloqueio da CNH por excesso de multas atrasadas. Afinal, isso é permitido por lei?
A habilitação não pode ser suspensa automaticamente por inadimplência com multas de trânsito, mas o credor pode solicitar essa suspensão na Justiça. Se o juiz assim decidir, o documento pode ser bloqueado por falta de pagamento das dívidas.
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Além disso, o condutor inadimplente tem seu nome inscrito na dívida ativa e acaba tendo problemas para realizar a renovação da CNH ou o licenciamento do veículo.
Se você está endividado e não sabe como pagar todas as multas, procure o Detran de sua região para verificar a possibilidade de parcelamento do débito. Essa é uma possível solução para se livrar das consequências do atraso.
